{"id":201,"date":"2021-02-11T10:24:05","date_gmt":"2021-02-11T10:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/connect.imeg.pt\/?page_id=201"},"modified":"2021-02-11T10:31:13","modified_gmt":"2021-02-11T10:31:13","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/connect.imeg.pt\/?page_id=201","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condi\u00e7\u00f5es que determinam o uso desta p\u00e1gina web (connect.imeg.pt) e a compra de produtos no mesmo (doravante \u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d). Solicitamos-lhe que leia atentamente as condi\u00e7\u00f5es, as nossas pol\u00edticas relativamente a cookies e a nossa pol\u00edtica de privacidade antes de utilizar esta p\u00e1gina web. Ao utilizar esta p\u00e1gina web ou ao fazer uma encomenda atrav\u00e9s da mesma, o cliente est\u00e1 ciente que deve cumprir estas condi\u00e7\u00f5es e as nossas pol\u00edticas de privacidade. Portanto, se n\u00e3o concordar com todas as condi\u00e7\u00f5es e com as pol\u00edticas de privacidade, n\u00e3o deve utilizar este site. Estas condi\u00e7\u00f5es podem ser alteradas, \u00e9 da sua responsabilidade efetuar a sua leitura peri\u00f3dica, uma vez que as condi\u00e7\u00f5es vigentes no momento da utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina web ou da celebra\u00e7\u00e3o do contrato (tal como \u00e9 definido mais adiante) s\u00e3o as que ser\u00e3o aplic\u00e1veis. Caso tenha d\u00favidas relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ou pol\u00edticas de privacidade, pode contactar-nos atrav\u00e9s do email geral@imeg.pt ou por telefone 253 287 444. O Contrato poder\u00e1 ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis nesta p\u00e1gina web.<\/p>

Encomendas e Pagamentos<\/strong><\/h4>

Pagamento
<\/b>O pagamento pode ser feito atrav\u00e9s do sistema Refer\u00eancia MB, Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria, Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito ou PayPal.<\/span><\/p>

Processamento
<\/b>A sua encomenda ser\u00e1 expedida entre 1 a 2 dias \u00fateis, exceto se for o caso de pr\u00e9-encomenda de produtos personalizados.<\/span><\/p>

Envio
<\/b>Assim que a sua encomenda for processada ir\u00e1 receber um email com todos os detalhes. O tempo m\u00e9dio de envio s\u00e3o 1-2 dias \u00fateis para Portugal Continental, 4 a 5 dias \u00fateis para as Ilhas e 4 a 8 dias \u00fateis para a Europa.<\/span><\/p>

Cancelamento da encomenda
<\/b>Pode cancelar qualquer encomenda, desde que a mesma ainda n\u00e3o tenha sido enviada. Envie-nos um email e o cancelamento n\u00e3o ter\u00e1 qualquer custo. Se o cancelamento n\u00e3o for poss\u00edvel, as pe\u00e7as ser-lhe-\u00e3o enviadas na mesma, apenas ter\u00e1 que recusar aquando do recebimento. As pe\u00e7as ser-nos-\u00e3o devolvidas e o seu dinheiro ser\u00e1 devolvido (apenas depois de termos recebido as pe\u00e7as).<\/span><\/p>

Garantia<\/strong><\/h4>

Garantia
<\/b>A IMEG, LDA oferece 2 anos de garantia em todos os produtos desde a data de compra. A garantia n\u00e3o cobre o custo de repara\u00e7\u00e3o quando o dano no produto \u00e9 induzido ou devido ao uso normal, perda de produto, perda de pedras ou roubo.<\/span><\/p>

O comprador \u00e9 obrigado a verificar todos os produtos no momento imediato em que a encomenda chega. Se o produto que recebeu n\u00e3o foi o produto encomendado ou o produto \u00e9 inadequado ou incompleto, o cliente deve reportar estes defeitos imediatamente atrav\u00e9s do e-mail geral@imeg.pt.
A devolu\u00e7\u00e3o dos produtos deve ser feita na embalagem original (incluindo caixas e documenta\u00e7\u00e3o), em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.
Ap\u00f3s as reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pelo cliente, iremos dar ao cliente a oportunidade de trocar os bens entregues gratuitamente ou far\u00e1 um reembolso.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo
Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:
<\/span>Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
<\/span>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
<\/span>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
<\/span>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira
<\/span>Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Porto
<\/span>Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Vale do Ave
<\/span>Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Vale do C\u00e1vado
<\/span>Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Algarve
<\/span>Mais informa\u00e7\u00f5es no Portal do Consumidor (<\/span>www.consumidor.pt<\/a>).<\/span><\/p>

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>

Termos e Condi\u00e7\u00f5es
<\/b>Esta p\u00e1gina cont\u00e9m os termos e condi\u00e7\u00f5es para comprar na IMEG, LDA. Por favor leia os termos e condi\u00e7\u00f5es com aten\u00e7\u00e3o antes de encomendar qualquer pe\u00e7a. Dever\u00e1 compreender que ao comprar qualquer um dos nossos produtos voc\u00ea concorda com estes termos e condi\u00e7\u00f5es. Ao fazer uma encomenda na IMEG, LDA, voc\u00ea garante que tem pelo menos 18 anos (ou tem a permiss\u00e3o de um adulto para comprar connosco) e aceita estes termos e condi\u00e7\u00f5es que se aplicam a todas as encomendas feitas ou que ser\u00e3o feitas na\u00a0IMEG, LDA, para a venda ou fornecimento de quaisquer produtos. Nenhum destes termos e condi\u00e7\u00f5es afeta os seus direitos legais. Nenhuns outros termos ou altera\u00e7\u00f5es aos termos e condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser vinculativos a n\u00e3o ser que sejam acordados e assinados por n\u00f3s.\u00a0Ao aceitar estes termos e condi\u00e7\u00f5es, concorda com o acima descrito.<\/span><\/p>

  1. Pre\u00e7os
    <\/b>Fazemos todos os esfor\u00e7os para assegurar que os pre\u00e7os apresentados no nosso site est\u00e3o corretos. No entanto, reservamos o direito de alterar os mesmos sem aviso.<\/li><\/ol>
    1. Entrega
      <\/b>Depois do seu pedido ser processado, receber\u00e1 um e-mail com os detalhes da encomenda. Os tempos m\u00e9dios de tr\u00e2nsito s\u00e3o entre 1 a 5 dias \u00fateis, dependendo do destino. Estamos sediados em Portugal (Europa), sendo o cliente respons\u00e1vel pelo pagamento de quaisquer direitos, alf\u00e2ndegas, encargos ou impostos adicionais impostos pelo pa\u00eds de destino para entrega. Nenhuns custos de alf\u00e2ndega ser\u00e3o aplicados a pedidos entregues na pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia.<\/li><\/ol>
      1. Envios recusados
        <\/b>Se escolher recusar a sua encomenda, ir\u00e1 ser respons\u00e1vel por quaisquer taxas em que a encomenda possa vir a incorrer e pelo custo do envio da mesma para a nossa morada em Portugal. Este valor ser\u00e1 retirado do total do reembolso da sua encomenda.<\/li><\/ol>
        1. Reclama\u00e7\u00e3o de clientes
          <\/b>Fazemos um esfor\u00e7o por responder a todas as reclama\u00e7\u00f5es ou quest\u00f5es de clientes dentro de um prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis.<\/li><\/ol>
          1. For\u00e7a maior
            <\/b>Eventos que ocorram fora do controlo da\u00a0IMEG, LDA\u00a0e que n\u00e3o sejam previs\u00edveis, devem ser considerados eventos de for\u00e7a maior, significando que a\u00a0IMEG, LDA\u00a0est\u00e1 livre das suas obriga\u00e7\u00f5es de cumprir com acordos contratuais. Um exemplo desse tipo de evento \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do governo ou omiss\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o nova ou alterada, conflitos, embargos, inc\u00eandio ou cheias, sabotagem, acidente, guerra, acidentes naturais, greves ou falta de fornecimento pelos fornecedores. A for\u00e7a maior inclui tamb\u00e9m decis\u00f5es do governo que afetem o mercado e produtos negativamente, por exemplo, restri\u00e7\u00f5es, avisos, proibi\u00e7\u00f5es, etc.<\/li><\/ol>
            1. Pagamento
              <\/b>Todos os produtos continuam a ser propriedade da IMEG, LDA\u00a0at\u00e9 que seja feito um pagamento. O pre\u00e7o aplicado \u00e9 o que estava definido na data em que fez a encomenda. Os custos de envio e taxas estar\u00e3o dispon\u00edveis antes de confirmar a compra. Se tem menos de 18 anos dever\u00e1 ter a aprova\u00e7\u00e3o de um adulto para que possa comprar na IMEG, LDA. Todas as transa\u00e7\u00f5es conduzidas atrav\u00e9s da IMEG, LDA\u00a0s\u00e3o tratadas e transacionadas por terceiros dedicados a fugas para que possam garantir a sua prote\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o n\u00e3o \u00e9 armazenada e toda a informa\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o \u00e9 transacionada atrav\u00e9s de uma encripta\u00e7\u00e3o SLL. Por favor leia os termos e condi\u00e7\u00f5es do m\u00e9todo de pagamento escolhido para a transa\u00e7\u00e3o dado que ser\u00e3o eles os respons\u00e1veis pela transa\u00e7\u00e3o feita.<\/li><\/ol>
              1. Taxas locais
                <\/b>Por favor tenha em conta que taxas locais (imposto sobre vendas, taxas alfandeg\u00e1rias) podem ocorrer, dependendo da sua regi\u00e3o e dos seus direitos aduaneiros locais. Estas taxas s\u00e3o da total responsabilidade do cliente.<\/li><\/ol>
                1. Devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li><\/ol>

                  POL\u00cdTICA DE TROCA
                  <\/strong>8.1 Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato
                  <\/b><\/span>De acordo com as normas aplic\u00e1veis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, at\u00e9 14 dias, ap\u00f3s a sua celebra\u00e7\u00e3o sem apresentar nenhuma raz\u00e3o. O per\u00edodo de livre resolu\u00e7\u00e3o expirar\u00e1 ap\u00f3s 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro \u2013 que n\u00e3o o entregador \u2013 indicado por si) adquire fisicamente v\u00e1rios artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o \u00faltimo produto. Para exercer o direito livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, o cliente pode contactar-nos atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone 253 287 444, para o e-mail geral@imeg.pt\u00a0ou atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto, da sua decis\u00e3o de resolver o presente contrato por uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). O cliente pode utilizar o formul\u00e1rio modelo de resolu\u00e7\u00e3o, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o por qualquer meio, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer dos meios referidos. Para respeitar o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, basta enviar a sua comunica\u00e7\u00e3o referente ao seu exerc\u00edcio do direito de resolu\u00e7\u00e3o antes do per\u00edodo de resolu\u00e7\u00e3o do contrato expirar. Efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do contrato Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com exce\u00e7\u00e3o dos custos suplementares decorrentes do cliente n\u00e3o efetuar a devolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de qualquer um dos m\u00e9todos gratuitos mencionados na Cl\u00e1usula 8.3 e seguinte) sem atraso indevido e desde que n\u00e3o ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decis\u00e3o de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso atrav\u00e9s da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transa\u00e7\u00e3o original. Em qualquer caso, o cliente n\u00e3o pagar\u00e1 nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso at\u00e9 que recebamos os produtos de volta, ou at\u00e9 que o cliente demonstre evid\u00eancias de que as devolveu. O prazo final \u00e9 cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o per\u00edodo de 14 dias. A n\u00e3o ser que o cliente entregue os produtos na nossa loja IMEG, LDA\u00a0em Portugal ou devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por n\u00f3s, o cliente deve suportar as despesas de devolu\u00e7\u00e3o. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel apenas por uma eventual diminui\u00e7\u00e3o do valor da mercadoria decorrente da entrega, e n\u00e3o do que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos produtos. Note que, ap\u00f3s a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolu\u00e7\u00e3o do contrato e efectuar a devolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma transportadora escolhida por si e n\u00e3o pela IMEG, LDA\u00a0n\u00e3o podemos assumir o risco na embalagem de devolu\u00e7\u00e3o quando se refere a causas n\u00e3o imputadas \u00e0 IMEG, LDA. Do mesmo modo, o cliente \u00e9 o respons\u00e1vel pelo conte\u00fado da embalagem de devolu\u00e7\u00e3o quando optar por um dos m\u00e9todos de devolu\u00e7\u00e3o oferecidos pela IMEG, LDA. No caso de existir um erro no conte\u00fado da embalagem de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o imputada \u00e0 IMEG, LDA, temos o direito de imputar os custos associados \u00e0 correspondente devolu\u00e7\u00e3o, ao cliente, caso aplic\u00e1vel. Ser\u00e3o salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.<\/span><\/p>

                  8.2 Direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos.
                  <\/b>O cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o do produto se n\u00e3o efectuar a devolu\u00e7\u00e3o numa loja IMEG, LDA\u00a0em Portugal ou n\u00e3o devolver os produtos por uma transportadora determinada por n\u00f3s. O Cliente pode exercer o seu direito de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos de acordo com os termos previstos na cl\u00e1usula 8.1 acima para o exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua inten\u00e7\u00e3o de devolver os produtos e entregar-nos produtos dentro do prazo de 14 dias, a partir da confirma\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>

                  8.3 Condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio do direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos
                  <\/b>O cliente n\u00e3o tem o direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, previsto na cl\u00e1usula 8.2 relativamente aos seguintes produtos: Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou manifestamente personalizados. Neste caso o cliente tem um prazo de 7 dias a partir da confirma\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o. O direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o cliente os recebeu. N\u00e3o ser\u00e1 efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente dever\u00e1 ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Dever\u00e1 incluir, igualmente, todas as instru\u00e7\u00f5es, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. No ato de devolu\u00e7\u00e3o, os respectivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado: (i) Devolu\u00e7\u00f5es na lojas IMEG, LDA\u00a0(ii) Devolu\u00e7\u00f5es por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por n\u00f3s, deve entrar em contacto connosco atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio ou atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone 253 287 444, para que o produto seja entregue no local da entrega original. deve enviar o produto na mesma embalagem recebida. Caso n\u00e3o pretenda devolver os produtos atrav\u00e9s das op\u00e7\u00f5es gratuitas dispon\u00edveis, o cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de devolu\u00e7\u00e3o. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos \u00e0 cobran\u00e7a estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer. Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega ser\u00e3o reembolsados quando o direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos for exercido dentro do per\u00edodo contratualmente definido todas os produtos em causa forem devolvidas. A devolu\u00e7\u00e3o efetuar-se-\u00e1 com a maior brevidade poss\u00edvel e, em qualquer caso at\u00e9 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua inten\u00e7\u00e3o de devolver os produtos apesar do supra exposto, poderemos reter a devolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 que recebamos os produtos de volta ou at\u00e9 que o cliente demonstre evid\u00eancias de que produtos enviou os produtos. A devolu\u00e7\u00e3o efectuar-se-\u00e1 pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra. Se tiver alguma d\u00favida, entre em contacto connosco atrav\u00e9s do nosso formul\u00e1rio de contacto ou atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone 253 287 444. N\u00e3o obstante as limita\u00e7\u00f5es ao direito contratual de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, previsto na cl\u00e1usula 8.2, a presente Cl\u00e1usula n\u00e3o dever\u00e1 aplicar-se ao exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato legalmente atribu\u00eddo ao consumidor, nomeadamente no que respeita \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das faculdades de inspe\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de bens.<\/span><\/p>

                  1. Fraude
                    <\/b>A IMEG, LDA\u00a0reserva-se ao direito de cancelar e reembolsar qualquer encomenda suspeita de fraude por forma a garantir a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es dos nossos consumidores atrav\u00e9s dos nossos servi\u00e7os online. A IMEG, LDA\u00a0reserva-se ao direito de recorrer a todas as solu\u00e7\u00f5es previstas na lei para lidar com qualquer viola\u00e7\u00e3o ou desrespeito por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, incluindo o direito de bloquear o acesso ao site\/ou encaminhar informa\u00e7\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades ou fornecedores de pagamentos. Indiv\u00edduos que violem a restri\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas por password no site podem estar sujeitos a um processo judicial.<\/li><\/ol>
                    1. Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo
                      <\/b>Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:
                      Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
                      Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
                      Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
                      Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira
                      Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Porto
                      Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Vale do Ave
                      Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Vale do C\u00e1vado
                      Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Algarve

                      \u00a0<\/p>

                      Mais informa\u00e7\u00f5es no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, aplic\u00e1vel aos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio contados a partir da data da encomenda. No caso de cancelar a encomenda e devolver a mesma no prazo acima indicado, ser-lhe-\u00e1 devolvido o pagamento pelo mesmo meio que o efetuou, o mais tardar 14 dias depois de termos recebido a sua comunica\u00e7\u00e3o e encomenda. Para resolu\u00e7\u00e3o do contracto contacte-nos por e-mail, para geral@imeg.pt, ou pelo nosso servi\u00e7o atrav\u00e9s do n\u00famero: +351 253 287 444.<\/p><\/li><\/ol>

                      1. Informa\u00e7\u00e3o Adicional
                        <\/b>A\u00a0IMEG, LDA reserva-se ao direito de alterar qualquer informa\u00e7\u00e3o, incluindo pre\u00e7os, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, termos de compra e oferta de produtos sem aviso pr\u00e9vio. No caso de um produto estar esgotado, a IMEG, LDA tem o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago da forma que o cliente pretender. A IMEG, LDA deve tamb\u00e9m notificar o cliente se existirem produtos equivalentes. Por favor tenha em aten\u00e7\u00e3o que o uso deste site e qualquer outro dos nossos servi\u00e7os constituiu a aceita\u00e7\u00e3o destes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ol>

                        Lit\u00edgios de Consumo<\/strong><\/h4>

                        Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo
                        <\/b>Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer \u00e0 Plataforma Europeia de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha, dispon\u00edvel em http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:<\/span><\/p>

                        CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
                        Morada:\u00a0Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
                        Tel.:\u00a0213 847 484
                        E-mail:\u00a0cniacc@unl.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org<\/a><\/p>

                        CIMAAL \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
                        Morada:\u00a0Edif\u00edcio Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
                        Tel.:\u00a0289 823 135
                        E-mail:\u00a0                        cimaal@mail.telepac.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        http:\/\/www.consumidoronline.pt\/<\/a><\/p>

                        Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
                        Morada:\u00a0Av. Fern\u00e3o Magalh\u00e3es, n.\u00ba 240, 1\u00ba \u2013 3000-172 COIMBRA
                        Tel.:\u00a0239 821 690\/289
                        E-mail:\u00a0                        geral@centrodearbitragemdecoimbra.com<\/a>
                        Web:\u00a0                        http:\/\/www.centrodearbitragemdecoimbra.com<\/a><\/p>

                        Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
                        Morada:\u00a0Rua dos Douradores, 116, 2\u00ba \u2013 1100-207 LISBOA
                        Tel.:\u00a0218 807 000 \/ 218807030
                        E-mail:\u00a0                        juridico@centroarbitragemlisboa.pt<\/a>;\u00a0director@centroarbitragemlisboa.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a><\/p>

                        Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto
                        Morada:\u00a0Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 31 \u2013 Loja 6 \u2013 4050-225 Porto
                        Tel.:\u00a0225 508 349 \/ 225 029 791
                        E-mail:\u00a0                        cicap@mail.telepac.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        www.cicap.pt<\/a><\/p>

                        Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral
                        Morada:\u00a0Rua Capit\u00e3o Alfredo Guimar\u00e3es, n.\u00ba 1, 4800-019, Guimar\u00e3es.
                        Tel.:\u00a0253 422 410
                        E-mail:\u00a0                        triave@gmail.com<\/a>
                        Web:\u00a0                        www.triave.pt<\/a><\/p>

                        Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) \u2013 Braga
                        Morada:\u00a0Rua D. Afonso Henriques, n.\u00ba 1 (Edif\u00edcio Junta de Freguesia da S\u00e9), 4700-030, Braga.
                        Tel.:\u00a0253 617 604
                        E-mail:\u00a0                        geral@ciab.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        www.ciab.pt<\/a><\/p>

                        Viana do Castelo
                        Morada:\u00a0Av. Rocha Paris, n.\u00ba 103 (Edif\u00edcio Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.
                        Tel.:\u00a0258 809 335
                        E-mail:\u00a0                        ciab.viana@cm-viana-castelo.pt<\/a>
                        Web:\u00a0                        www.ciab.pt<\/a><\/p>

                        Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira
                        Morada:\u00a0Rua Direita, 27 \u2013 1\u00ba Andar, 9050-405 Funchal
                        Tel.:\u00a0291 750 330
                        E-mail:\u00a0                        centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt<\/a>
                        Web:<\/p>

                        Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Portal do Consumidor em\u00a0www.consumidor.pt<\/a><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                        O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condi\u00e7\u00f5es que determinam o uso desta p\u00e1gina web (connect.imeg.pt) e a compra de produtos no mesmo (doravante \u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d). Solicitamos-lhe que leia atentamente as condi\u00e7\u00f5es, as nossas pol\u00edticas relativamente a cookies e a nossa pol\u00edtica de privacidade antes de utilizar esta p\u00e1gina web. Ao…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"hide","_kad_post_layout":"fullwidth","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"unboxed","_kad_post_vertical_padding":"hide","_kad_post_feature":"hide","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"spay_email":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/201"}],"collection":[{"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=201"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":208,"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/201\/revisions\/208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/connect.imeg.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}